A MLC (Martime Labour Convention, da OIT) - 2006 estabelece no seu item MLC A4.1.4 que: "todas embarcações devem ter medicamentos, equipamentos médicos e um guia médico, cujas especificações devem ser prescritas e inspecionadas pela autoridade competente; as exigências nacionais devem levar em conta o tipo de embarcação, o número de pessoas a bordo e a natureza, destino e duração das viagens e padrões e recomendações nacionais e internacionais relevantes".
Nações que assinaram a MLC2006 como é o caso do Brasil, devem adotar estas exigências.
O Medical Chest Certificate, na integra seria o certificado do armário de medicamentos, ou seja, anualmente um farmacêutico ou profissional médico treinado deve inspecionar a enfermaria do navio e checar se o mesmo tem a bordo todos os itens de acordo com o regulamento seguido pela embarcação, e emitir um certificado que tem efeito de evidência de que o “Medical Chest” foi examinado e está em conformidade com o acima mencionado.
A certificação do Medical Chest é a garantia de disponibilidade de recursos médicos para atender a tripulação em situação de doenças, atendimento a primeiros socorros e outras situações de emergência à saúde.
Existem diversos regulamentos no mundo e a determinação de qual regulamento seguir é baseada na bandeira do navio. Ou seja, se no país em que o navio for registrado tiver regulamento próprio ou uma referência a seguir, o mesmo deve adotar essa orientação. Em uma situação em que não exista um regulamento próprio no país em que o navio for registrado e nem uma referência a seguir, o mesmo deve seguir a orientação da Organização Mundial da Saúde OMS (do inglês, World Health Organization – WHO) que criou o Guia Médico Internacional (do inglês, Medical Guide for Ships) onde consta uma dotação específica de medicamentos e equipamentos médico hospitalares baseado no tipo de navegação e no número de tripulantes a bordo.
Lembrando que nós da Medinship somos especializados em fazer esta inspeção e emitimos mensalmente dezenas de Medical Chest Certificates.
